Sumário
Retifica o Decreto-Lei n.º 1/2012, de 11 de janeiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, e transpõe a Diretiva n.º 2011/37/UE, da Comissão, de 30 de março, relativa aos veículos em fim de vida.
TEXTO :
Declaração de Retificação n.º 12-A/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto-Lei n.º 1/2012, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No 1.º parágrafo do preâmbulo e no n.º 1 do artigo 1.º, onde se lê:
"Directiva n.º 200/53/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro»
deve ler-se:
"Diretiva n.º 2000/53/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro».
2 - No n.º 3 do anexo i, onde se lê:
"ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
ANEXO I
Materiais e componentes isentos da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 6.º
(ver documento original)
deve ler-se:
"ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
ANEXO I
Materiais e componentes isentos da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 6.º
(ver documento original)
Secretaria-Geral, 9 de março de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.