Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 558/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994
Declaração de rectificação n.º 117/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 558/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1.º, onde se lê «1.º - Ficam sujeitos ao regime [...] uma área de 749,3750 ha.» deve ler-se «1.º - Ficam sujeitos ao regime [...] uma área de 809,3750 ha.».
A planta anexa saiu com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Agosto de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.