Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 553/95, DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DO COMERCIO E TURISMO E DO MAR, QUE APROVA O REGULAMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS A PRODUÇÃO E COLOCACAO NO MERCADO DOS PRODUTOS DA PESCA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 133, DE 8 DE JUNHO DE 1995.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 113/95
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 553/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 12.º, onde se lê «da mesma.» deve ler-se «à mesma.».
No anexo do Regulamento, capítulo V, I, n.º 6, onde se lê «destinado aos desperdícios» deve ler-se «destinados aos desperdícios».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.