Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 94/96, dos Ministérios da Justiça e da Saúde, que define os procedimentos de diagnósticos e dos exames periciais necessários à caracterização do estado de toxicodependência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 1996
Declaração de Rectificação n.º 11-H/96
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 94/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa anexo, onde se lê «Tetraidrocanabinol (A9TIIC)» deve ler-se «Tetraidrocanabinol ((delta)9THC)».
Na nota 3, alínea c), onde se lê «c) [...] do TIIC» deve ler-se «c) [...] de THC».
Na nota 3, alíneas d), e) e f), onde se lê «A9TIIC;» deve ler-se «(delta)9THC;».
Na nota 4, onde se lê «o potencial aditivo» deve ler-se «o potencial adictivo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Junho de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.