Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 71/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1998
Declaração de Rectificação n.º 11-F/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 71/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, em «Menções obrigatórias na rotulagem», no n.º 1, onde se lê «referido no número anterior» deve ler-se «referido no artigo anterior».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.