Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 698/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que adita um n.º 2 ao artigo 7.º da Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da Lotaria Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 174, de 30 de Julho de 2003
Declaração de Rectificação n.º 11-C/2003
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria n.º 698/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 174, de 30 de Julho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No artigo 7.º, n.º 2, onde se lê «proporcionais» deve ler-se «promocionais».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.