Tipo
Declaração de Rectificação
Data
06/08/1999
Diploma n.º
11/99
Diário da República
N.º 182, Série I
Emitentes
Supremo Tribunal de Justiça
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Acórdão n.º 3/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 10 de Julho de 1999
Declaração de Rectificação n.º 11/99
Por ter sido publicado com inexactidão o Acórdão n.º 3/99 no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 10 de Julho de 1999, rectifica-se o referido acórdão no sentido de que o nome do conselheiro relator José Pereira da Graça, que, por lapso, não foi indicado, deve ser considerado como integrando o mesmo.
Lisboa, 21 de Julho de 1999. - O Secretário Judicial, José Francisco.