Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/91, que altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, que regulamenta a Lei n.º 22/82, de 27 de Agosto, sobre a prevenção do tabagismo, e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo, publicado no Diário da República, n.º 123, de 29 de Maio de 1991
Declaração de rectificação n.º 108/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 200/91, publicado no Diário da República, n.º 123, de 29 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na parte final, onde são mencionados os nomes dos Ministros que subscrevem o diploma, deverá fazer-se menção do nome do Ministro da Saúde, Arlindo Gomes de Carvalho, entre o nome do Primeiro-Ministro e do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.