Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 11/95, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 119, DE 23 DE MAIO DE 1995.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 106/95
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 11/95, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 22.º, onde se lê «1 - A Comissão Executiva de Infra-Estruturas OTAN, a Comissão de Manutenção de Infra-Estruturas e a Comissão» deve ler-se «1 - A Comissão Executiva de Infra-Estruturas OTAN (CEIOTAN), a Comissão de Manutenção de Infra-Estruturas OTAN (COMIN) e a Comissão».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.