Sumário
RECTIFICA A PORTARIA 110/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE DEFINE AS CONDICOES DE CONCESSAO AOS VINICULTORES DE PRÉMIOS DE ABANDONO DEFINITIVO DE SUPERFÍCIES VITÍCOLAS NAS CAMPANHAS DE 1992-1993 A 1995-1996, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 149, DE 920701. NOTA: ONDE SE LE PORTARIA 110/92, DEVE LER-SE DESPACHO NORMATIVO 110/92.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 104/92
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 110/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 3, onde se lê:
3 - ...
a) ...
...
g) ...
deve ler-se:
3 - ...
a) ...
...
g) ...
h) Promover a cobrança das importâncias que forem devidas pelo beneficiário nos termos do n.º 9.
No n.º 4, onde se lê:
4 - ...
a) ...
...
f) Promover a cobrança das importâncias que forem devidas pelo beneficiário nos termos do n.º 9.
deve ler-se:
4 - ...
a) ...
...
e) Colaborar com o IVV na formação do pessoal técnico interveniente na execução destas actividades.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.