Tipo
Declaração de Rectificação
Data
09/05/1991
Diploma n.º
103/91
Diário da República
N.º 106, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declaração de anulação da Declaração de rectificação n.º 5/91, publicada no Diário da República, n.º 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1991, relativamente ao Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro
Declaração de rectificação n.º 103/91
Tendo-se verificado que existiu lapso na Declaração de rectificação n.º 5/91, publicada no Diário da República, n.º 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1991, relativamente ao Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, e porquanto o texto publicado corresponde ao original arquivado nesta Secretaria-Geral, é dada sem efeito a referida declaração de rectificação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.