Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/99, dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova a lista de entidades que, pelas suas actividades e programas culturais a realizar no período de 1998 e 1999, ficam abrangidas pelo n.º 3 do artigo 39.º do CIRC, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1999
Declaração de Rectificação n.º 10-Z/99
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria n.º 243/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na data da assinatura, onde se lê «Assinada em 29 de Março de 1999.» deve ler-se «Assinada em 29 de Dezembro de 1998.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.