Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/98, do Ministério da Administração Interna, que estabelece normas relativas a dispositivos limitadores de velocidade e define o relevo dos desenhos dos pisos dos pneus, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1998
Declaração de Rectificação n.º 10-I/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 7/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 10.º, n.º 1, onde se lê «nos artigos 6.º e 8.º» deve ler-se «nos artigos 6.º a 8.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.