Sumário
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/97, da residência do Conselho de Ministros, que aprova uma nova política para a internacionalização para o triénio de 1997-1999 e disponibilização dos meios para a sua concretização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1997
Declaração de Rectificação n.º 10-I/97
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, n.º 1, alínea e), sub alínea v), onde se lê «v) [...] o espaço do MERCOSUR,» deve ler-se «v) [...] o espaço do MERCOSUL,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Maio de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.