Sumário
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2003, que autoriza a Universidade da Beira Interior a adquirir, a título oneroso, prédios rústicos e urbanos situados na Quinta da Olivosa, ou Cabreiro, freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 21 de Junho de 2003
Declaração de Rectificação n.º 10-I/2003
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 21 de Junho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê «(euro) 1033145,» deve ler-se «(euro) 948000,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.