Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 467/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP), área dos serviços administrativos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 6 de Junho de 2003
Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, o anexo à Portaria n.º 467/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 6 de Junho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que se procede à sua republicação:
(ver modelo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.