Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 162/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que autoriza a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea a conferir diplomas de formação militar complementar de licenciaturas na área da saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1999.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 10-F/99
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 162/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, na alínea a) do n.º 2, onde se lê «da licenciatura em Farmácia;» deve ler-se «da licenciatura em Ciências Farmacêuticas;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.