Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 307/2001de 30 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e concessiona a zona de caça associativa das Poisadas (processo nº 2483-DGF).
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 10-D/2001
Segundo comunicação do Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 307/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 30 de Março de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê «pelo período de seis anos,» deve ler-se «pelo período de 12 anos,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.