Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1999, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 7 de Julho de 1999
Declaração de Rectificação n.º 10-BL/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 259/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 7 de Julho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo I, onde se lê:
Receitas
Continente e Regiões Autónomas
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
Orçamento da segurança social - 1999
Receitas
Continente e Regiões Autónomas
(ver quadro no documento original)
No anexo II, onde se lê:
Despesas
Continente e Regiões Autónomas
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
Orçamento da segurança social - 1999
Despesas
Continente e Regiões Autónomas
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.