Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/99, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 25 de Junho de 1999
Declaração de Rectificação n.º 10-BI/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 236/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 25 de Junho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo III, na coluna relativa às classes, onde se lê «Administrativos, comunicações, electromecânicos, operações, manobra e serviços, taifa e técnicos de armamento.» deve ler-se «Administrativos, comunicações, electromecânicos, electrotécnicos, operações, manobra e serviços, taifa e técnicos de armamento.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.