Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 31/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Despacho Normativo 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do Diário da República), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 11 de Junho de 1999.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 10-BB/99
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 31/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 11 de Junho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea n) do n.º 1, onde se lê «n) Editorial;» deve ler-se «n) Edital;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.