Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 207/99, do Ministério da Saúde, que cria a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1999
Declaração de Rectificação n.º 10-AU/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 207/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 23.º, n.os 1 e 5, e no artigo 24.º, n.os 1 e 4, onde se lê «director da ULS» deve ler-se «presidente do conselho de administração da ULS».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.