Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/2003, de 16 de Junho, relativa a membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 137, de 16 de Junho de 2003
Declaração de Rectificação n.º 10/2003
A Declaração n.º 5/2003, de 16 de Junho, relativa a membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 137, de 16 de Junho de 2003, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
Na alínea h) do n.º 1 da declaração, onde se lê «Procurador-geral-adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra» deve ler-se «Procurador da República Amadeu Francisco Ribeiro Guerra».
Assembleia da República, 7 de Julho de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.