Declaração de Rectificação n.º 1-P/2003

Tipo

Declaração de Rectificação

Data

28/02/2003

Diploma n.º

1-P/2003

Diário da República

N.º 50, Série I

Emitentes

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que dá cumprimento ao disposto no artigo 10.º da Directiva n.º 2002/72/CE, da Comissão, de 6 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 78/142/CE, de 30 de Janeiro, 80/766/CEE, de 8 de Julho, 81/432/CEE, de 29 de Abril, 82/128/CE, de 18 de Outubro, 85/39/CEE, de 19 de Dezembro, 90/8/CEE, de 23 de Fevereiro, 92/39/CEE, de 14 de Maio, 93/8/CEE, de 15 de Março, 93/9/CEE, de 15 de Março, 95/3/CE, de 14 de Fevereiro, 96/11/CE, de 5 de Março, 97/48/CE, de 29 de Julho, 1999/91/CE, de 23 de Novembro, 2001/62/CE, de 9 de Agosto, e 2002/17/CE, de 21 de Fevereiro, relativas aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrarem em contacto com os géneros alimentícios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2003

Declaração de Rectificação n.º 1-P/2003

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 4/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na secção A do anexo I, onde se lê:

(ver tabela no documento original)

deve ler-se:

(ver tabela no documento original)

Na secção A do anexo II, onde se lê:

(ver tabela no documento original)

deve ler-se:

(ver tabela no documento original)

Na parte B do anexo IV, onde se lê:

«Fórmula estrutural (ver fórmula no documento original)»

deve ler-se:

«Fórmula estrutural (ver fórmula no documento original)»