Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores nº 12/2002/A, de 28 de Outubro, que aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2003.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 1-O/2003
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 12/2002/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 28 de Outubro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:
Onde se lê "02.02.18 - Vigilância e segurança, 13500,00» deve ler-se "02.02.18 - Vigilância e segurança, 135000,00», onde se lê "07.01.03 - Edifícios 100000,00» deve ler-se "07.01.03 - Edifícios, 0,00» e onde se lê "07.01.07 - Equipamento de informática, 10000,00» deve ler-se "07.01.07 - Equipamento de informática, 100000,00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.