Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores nº 29/2002/A de 2 de Outubro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 1-M/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
"...
Artigo 87.º
[...]
1 - [...] anexo do Decreto [...]
...
MAPA I
(ver mapa no documento original)
...»
deve ler-se:
"...
Artigo 87.º
[...]
1 - [...] anexo do Decreto [...]
...
ANEXO
(ver quadro no documento original)
...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.