Aviso n.º DD999

Tipo
Aviso
Data
31/10/1984
Diploma n.º
DD999
Diário da República
N.º 253/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Indonésia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Indonésia depositou, em 13 de Setembro de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.

O depósito é acompanhado de uma reserva devidamente especificada.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 6 de Novembro de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.