Tipo
Aviso
Data
17/10/1984
Diploma n.º
DD992
Diário da República
N.º 241/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público terem os Camarões depositado o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que os Camarões depositaram, em 27 de Junho de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 20 de Agosto de 1984. - O Director-Geral, João Matos Proença.