Tipo
Aviso
Data
11/10/1984
Diploma n.º
DD982
Diário da República
N.º 236/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo do Togo depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Togo depositou, em 24 de Maio de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 31 de Agosto de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.