Sumário
Torna público ter o Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe entrado em vigor em 9 de Abril de 1984.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 1979 e aprovado pelo Decreto n.º 53/81, de 2 de Junho, entrou em vigor em 9 de Abril de 1984, data da última das notas trocadas entre as Partes em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do mesmo Acordo.
Direcção-Geral de Cooperação, 30 de Agosto de 1984. - O Director-Geral, José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva.