Tipo
Aviso
Data
03/08/1984
Diploma n.º
DD954
Diário da República
N.º 179/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que a Zâmbia depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Zâmbia depositou em 10 de Abril de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 28 de Junho de 1984. - O Director-Geral, João Matos Proença.