Sumário
Torna público terem os Governos da Dinamarca, da Finlândia, da Noruega e da Suécia depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que, de harmonia com comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos da Dinamarca, da Finlândia, da Noruega e da Suécia depositaram, em 1 de Março de 1984, o instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, assinada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924.
Consoante o disposto no artigo 15 da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos em relação àqueles Estados em 1 de Março de 1985.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Maio de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.