Tipo
Aviso
Data
31/05/1984
Diploma n.º
DD909
Diário da República
N.º 126/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Brasil depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Brasil depositou, em 1 de Fevereiro de 1984, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 30 de Março de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.