Sumário
Torna público ter o Governo Britânico comunicado que o Governo das Ilhas Salomão efectuou a notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias e o Governo do Sultanato de Oman depositou o instrumento de adesão à mesma Convenção.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo Britânico comunicou o seguinte:
a) O Governo das Ilhas Salomão efectuou, em 6 de Março de 1984, a notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias, assinada em Londres em 29 de Dezembro de 1972;
b) O Governo do Sultanato de Oman depositou, em 14 de Março de 1984, o instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias, assinada em Londres em 29 de Dezembro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Abril de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.