Tipo
Aviso
Data
12/04/1984
Diploma n.º
DD877
Diário da República
N.º 87/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter Moçambique depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que Moçambique depositou, em 16 de Dezembro de 1983, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951.
A adesão é acompanhada de declarações e reservas devidamente especificadas.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 28 de Março de 1984. - O Director-Geral, António Vaz Pereira.