Tipo
Aviso
Data
22/03/1984
Diploma n.º
DD869
Diário da República
N.º 69/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter a Espanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu Relativo à Velhice, Invalidez e Sobrevivência.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Espanha depositou, em 31 de Janeiro de 1984, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu Relativo à Velhice, Invalidez e Sobrevivência.
O referido Acordo passou a vigorar em Espanha em 1 de Fevereiro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 20 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.