Tipo
Aviso
Data
01/03/1984
Diploma n.º
DD856
Diário da República
N.º 52/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Congo depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Congo depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em 5 de Outubro de 1983.
A adesão é acompanhada de reservas devidamente especificadas.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 10 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.