Tipo
Aviso
Data
27/02/1984
Diploma n.º
DD855
Diário da República
N.º 49/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Congo depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Congo depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em 5 de Outubro de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 9 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.