Tipo
Aviso
Data
21/02/1984
Diploma n.º
DD840
Diário da República
N.º 44/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter a Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do acordo europeu sobre a transferência de responsabilidade relativa a refugiados.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do acordo europeu sobre a transferência de responsabilidade relativa a refugiados em 17 de Janeiro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 6 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.