Sumário
Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural. De acordo com o artigo 33, a Convenção entra em vigor em relação ao Luxemburgo em 28 de Dezembro de 1983.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Luxemburgo depositou junto do director-geral da UNESCO, em 28 de Setembro de 1983, o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972 e já ratificada por Portugal, conforme aviso publicado no Diário da República, de 14 de Novembro de 1980.
De acordo com o artigo 33, a Convenção entra em vigor em relação ao Luxemburgo em 28 de Dezembro de 1983.
Direcção-Geral das Relações Culturais Externas 6 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral, Nataniel Costa.