Tipo
Aviso
Data
04/01/1984
Diploma n.º
DD813
Diário da República
N.º 3/1983, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Assistência Social e mèdica e Protocolo Adicional.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 21 de Novembro de 1983, o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela organização o instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica e Protocolo Adicional.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 16 de Dezembro de 1983. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.