Tipo
Aviso
Data
30/11/1983
Diploma n.º
DD797
Diário da República
N.º 276/1983, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo da Guatemala depositado, junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, a adesão à Convenção e Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Guatemala depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a adesão à Convenção e Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, abertos à assinatura em 28 de Julho de 1951 e 31 de Janeiro de 1967, respectivamente.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 14 de Novembro de 1983. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.