Sumário
Torna público que o Governo do Ruanda depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao respectivo Protocolo.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 3 de Janeiro de 1980, foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de adesão, com reservas, do Governo do Ruanda à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 12 de Maio de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.