Sumário
Torna público ter o Governo da República do Haiti depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República do Haiti depositou, em 2 de Agosto de 1983, o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967.
A referida convenção entrará em vigor, em relação à República do Haiti, a partir de 2 de Novembro de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Setembro de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.