Tipo
Aviso
Data
18/07/1983
Diploma n.º
DD710
Diário da República
N.º 163/1983, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Por ordem superior se torna público que o Governo de São Tomé e Príncipe depositou o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1964.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de São Tomé e Príncipe depositou, em 3 de Maio de 1983, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1964, de que Portugal é parte.
A Convenção entrou em vigor para São Tomé e Príncipe em 2 de Junho de 1983.
Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados, 30 de Junho de 1983. - O Director-Geral, Carlos Augusto Fernandes.