Sumário
Torna público ter o Governo de Barbados depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Barbados depositou, em 16 de Março de 1983, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971.
O Acto de Paris (1971) da referida Convenção entrará em vigor, em relação ao Governo de Barbados, no dia 30 de Julho de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Maio de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.