Sumário
Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão do Gabão e do Afeganistão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova lorque, o instrumento de adesão do Gabão, em 21 de Janeiro de 1983, e do Afeganistão, em 24 de Janeiro de 1983, ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, ambos abertos para assinatura em Nova lorque em 19 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 4 de Abril de 1983. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.