Tipo
Aviso
Data
30/11/1982
Diploma n.º
DD597/82
Diário da República
N.º 277/1982, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que o Governo da Indonésia depositou o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Junho de 1982, o Governo da Indonésia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1963, de que Portugal já é parte.
Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 4 de Julho de 1982.
Secretaria-Geral do Ministério, 18 de Novembro de 1982. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.