Tipo
Aviso
Data
02/10/1982
Diploma n.º
DD576/82
Diário da República
N.º 229/1982, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que o Governo da República Federativa do Brasil depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Governo do México, o Governo da República Federativa do Brasil depositou, em 26 de Julho de 1982, os instrumentos de adesão à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias, assinada em Londres em 29 de Dezembro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Setembro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.