Sumário
Torna público que o Governo do Reino da Dinamarca depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias pertencentes à Fauna Selvagem.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Reino da Dinamarca depositou, em 5 de Agosto de 1982, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, aprovada em Bona em 23 de Junho de 1979.
O Governo do Reino da Dinamarca, ao efectuar o depósito dos instrumentos de ratificação, comunicou que a referida Convenção não se aplicará às ilhas Féroe e à Groenlândia enquanto não houver uma decisão nesse sentido das autoridades competentes daqueles territórios.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Setembro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.